PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR

PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR

O programa Agricultura Familiar está inserido no PAA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, que tem como objetivo facilitar o acesso a alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como, a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O 54º Batalhão de Infantaria de Selva (54ºBIS), participa do programa “Agricultura Familiar”, para aquisição de gêneros alimentícios para abastecer o setor de aprovisionamento. O 54º BIS ao adquirir gêneros alimentícios pelo programa estará promovendo em Humaitá -AM as seguintes ações:

- Incentivo a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, processamento de alimentos e industrialização e â geração de renda;

- Promover o acesso a alimentação de qualidade e em quantidade necessárias, as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;

- Constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;

- Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; e

- Fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

-   A Produção dos gêneros devem ser na cidade de Humaitá;

- Não deter, a qualquer título, área maior que quatro módulos fiscais;

-Utilizar somente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimento;

- Ter percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e

- A direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser com sua família.

DATAS

 Nova Chamada Pública Prorrogada: 29 de julho de 2019 às 09:00h e às  09:30h do mesmo dia será a abertura dos envelopes, com o início da respectiva sessão da Chamada Pública.

Amparo legal: Lei nº 10.696 de 02/07/2013 Art.19, Lei nº 11.326 de 24/07/2006, Lei 12.512 de 14/09/2012 Art. 17, Decreto 7.775 de 04/2012.  Art. 17,18 e 21, Decreto 8.293 de 12/08/2014 e Decreto 8.473 de 22/06/2015.1

Clique aqui para acessar o edital.

Clique aqui para acessar a relação de itens.