Requerimento de benefícios
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda:
- requerimento;
- copia autenticada da identidade e do último contracheque;
- atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é portador de doença capitulada na Lei nº 7.713/88.
2) Auxilio Funeral:
- requerimento;
- 03 cópias dos seguintes documentos sendo uma autenticada: nota fiscal da funerária em nome do requerente (original);
- certidão de óbito;
- último contracheque do falecido;
- identidade e CPF do requerente; e
- comprovante do nº da conta bancária do requerente.
3) Auxilio Invalidez (militar inativo):
- requerimento;
- copia autenticada da identidade e do último contracheque;
- atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido e necessita de hospitalização ou de cuidados permanentes de enfermagem.
4) Pensão Militar Inicial e Reversão:
- certidão de óbito do militar (contribuinte) para a pensão inicial ou do(a) beneficiário(a) que estava no gozo da pensão para o caso de reversão (cópia autenticada);
- cópia autenticada e atual da certidão de casamento ou nascimento do militar falecido se solteiro (03 cópias);
- dos demais documentos duas cópias - cartão do CPF do militar;
- carteira de identidade do militar;
- ultimo contracheque do militar;
- declaração de beneficiários;
- cartão do CPF e carteira de identidade do(a) beneficiário(a);
- certidão de nascimento, casamento ou óbito dos filhos;
- declaração de recebimento ou não pelos cofres públicos federal, estadual, municipal ou autárquico;
- comprovante de conta corrente bancária individual ou conjunta, sendo titular; e
- comprovante de residência.